A respeito das perícias, segundo o Código de Processo Penal ...

A questão traz à baila a temática de provas no processo penal, mais precisamente as perícias. Prova pode ser conceituada como o conjunto de elementos produzidos pelas partes ou determinado pelo juiz, almejando a formação do convencimento quanto aos fatos, atos e circunstâncias. Assim, a produção de prova auxilia na formação do convencimento do magistrado quanto à veracidade do que é afirmado em juízo.

A prova pericial faz-se necessária sempre que a infração penal deixar vestígios, estando disciplinada no CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL, do TÍTULO VII – DA PROVA, no CPP, nos artigos 158 a 184.

Passemos à análise das assertivas considerando que o enunciado pede a correta:

A) Incorreta. Os quesitos são questões formuladas acerca de um assunto específico que exigem, como respostas, opiniões ou pareceres, podendo ser oferecidos pela autoridade e pelas partes até o ato da diligência, nos termos do art. 176 do CPP.

Art. 176.  A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

B) Incorreta. Os instrumentos empregados para a prática da infração serão sujeitos a exame, a fim de se lhes verificar a natureza, como também sua eficiência, consoante o art. 175 do CPP.

Art. 175.  Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se Ihes verificar a natureza e a eficiência.

C) Correta. Não há restrição de dia e horário para realização do exame de corpo de delito, como a necropsia, nos termos do art. 161 do CPP.

Art. 161.  O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

D) Incorreta. O exame de corpo de delito é espécie de prova tarifada (imposta por lei), sendo obrigatório caso a infração deixe vestígios, nos termos do art. 158 do CPP; não seguindo à regra de ampla liberdade na produção de provas no processo criminal. Dessa forma, caso não seja realizado o exame determinado, pode ocorrer nulidade, conforme o art. 564, III, alínea b do CPP. Ademais, destaca-se que, não sendo possível o exame, por terem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhas poderá suprir-lhe a falta, consoante o previsto no art. 167 do CPP.

Aos referidos artigos:

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: 
I - violência doméstica e familiar contra mulher;   
II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.   

Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Art. 564.  A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:
III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
b) o exame do corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o disposto no Art. 167;

E) Incorreta. O CPP determina que os peritos, ao findarem o exame, guardem material suficiente do produto analisado para a realização, se for o caso, de contraprova, nos termos do art. 170 do CPP.

Art. 170.  Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

Gabarito do(a) professor(a): alternativa C.