A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), elab...
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), elaborada em 2004, “[...] é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade” (BRASIL, 2004, p. 1). A PNAF tem estabelecido, entre seus eixos estratégicos, a promoção do uso racional de medicamentos (URM), por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
Sobre as estratégias desenvolvidas no Brasil para a promoção do URM, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A notificação relacionada ao uso de medicamentos, entre as demais ações de farmacovigilância, é uma das ações para promoção do URM.
( ) As Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) possuem caráter obrigatório no Brasil como ocorre com as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
( ) As listas de medicamentos essenciais dos estados e municípios são organizadas com base na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e objetivam promover disponibilidade, acesso, sustentabilidade, qualidade e uso racional de medicamentos.
( ) A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) atende aos questionamentos de profissionais de saúde e de qualquer pessoa, geralmente, por telefone ou meio eletrônico, fornecendo informações atualizadas, fidedignas e imparciais sobre medicamentos.
( ) O formulário terapêutico tem por objetivo orientar as escolhas terapêuticas para o uso de medicamentos, servindo como uma ferramenta de consulta rápida sobre medicamentos, importante na promoção do URM. Todos os estados e municípios devem adotar o mesmo formulário terapêutico.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - V F V F F
A questão aborda a Promoção do Uso Racional de Medicamentos (URM), um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) no Brasil. O objetivo do URM é garantir que medicamentos sejam usados de forma apropriada, segura e eficaz, minimizando riscos e maximizando benefícios para a saúde da população.
Vamos analisar cada uma das assertivas:
(V) A notificação relacionada ao uso de medicamentos, entre as demais ações de farmacovigilância, é uma das ações para promoção do URM.
Esta assertiva é verdadeira. A farmacovigilância visa monitorar e avaliar a segurança dos medicamentos, identificando, avaliando e prevenindo eventos adversos. A notificação de problemas relacionados ao uso de medicamentos é crucial para garantir a segurança e a eficácia dos tratamentos.
(F) As Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) possuem caráter obrigatório no Brasil como ocorre com as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
Esta assertiva é falsa. Embora as CFT sejam importantes para promover o uso racional de medicamentos, seu estabelecimento não é obrigatório por lei em todas as instituições de saúde, ao contrário das CCIHs, que são obrigatórias.
(V) As listas de medicamentos essenciais dos estados e municípios são organizadas com base na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e objetivam promover disponibilidade, acesso, sustentabilidade, qualidade e uso racional de medicamentos.
Esta assertiva é verdadeira. As listas locais de medicamentos essenciais são desenvolvidas a partir do RENAME, adaptando-se às necessidades regionais, e visam assegurar que os medicamentos mais necessários estejam disponíveis e sejam utilizados de forma adequada.
(F) A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) atende aos questionamentos de profissionais de saúde e de qualquer pessoa, geralmente, por telefone ou meio eletrônico, fornecendo informações atualizadas, fidedignas e imparciais sobre medicamentos.
Esta assertiva é falsa. Embora as CFTs possam fornecer informações a profissionais de saúde, elas não costumam atender ao público em geral para questões sobre medicamentos. Esta função é mais associada a serviços de informação sobre medicamentos, que podem estar disponíveis em algumas instituições.
(F) O formulário terapêutico tem por objetivo orientar as escolhas terapêuticas para o uso de medicamentos, servindo como uma ferramenta de consulta rápida sobre medicamentos, importante na promoção do URM. Todos os estados e municípios devem adotar o mesmo formulário terapêutico.
Esta assertiva é falsa. Embora o formulário terapêutico seja uma ferramenta importante para o uso racional de medicamentos, não há imposição de que todos os estados e municípios adotem o mesmo formulário. Cada região pode adaptar seus formulários conforme suas necessidades específicas.
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