A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos consel...
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a) Duração de 3 anos;
b) composto de 9 membros efetivos em igual numero de suplentes;
c) somente o conselho federal que cassa
d) pagamento de 1 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator. Realizado pelo coren.
Art. 2º – O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem. Art. 5º – O Conselho Federal terá nove membros efetivos e igual número de suplentes, de nacionalidade brasileira, e portadores de diploma de curso de Enfermagem de nível superior. Art. 9º – O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de três anos, admitida uma reeleição.
Art. 18 – Aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem poderão ser aplicadas as seguintes penas:
I – advertência verbal;
II – multa;
III – censura;
IV – suspensão do exercício profissional;
V – cassação do direito ao exercício profissional.
§ 2º O valor das multas, bem como as infrações que implicam nas diferentes penalidades, serão disciplinados no regimento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.Portanto, alternativa correta letra "e"
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