Em 2019, o Senado aprovou medidas que ampliaram o alcance d...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Psicólogo |

Q1251142 Psicologia

Em 2019, o Senado aprovou medidas que ampliaram o alcance da Lei Maria da Penha. Uma dessas medidas determina que a mulher vítima de violência tenha

asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental.

direito a um atendimento policial especializado, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

prioridade para matricular seus filhos nas instituições de educação básica mais próximas de seu domicílio.

atendimento prestado de forma articulada, em conformidade com as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social.

garantia da manutenção de seu vínculo empregatício indefinidamente, no caso de precisarem se afastar do trabalho após a denúncia de violência.

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