Durante a auditoria anual das contas públicas do município ...
Considere as afirmativas abaixo:
1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.
2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.
3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.
4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.
Alternativas:
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Comentários
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Resposta B
1. ✅ O SIAF é, de fato, uma ferramenta essencial para o controle da execução orçamentária e financeira, garantindo integridade e segurança nos dados.
2. ✅ As etapas da execução orçamentária no setor público (empenho, liquidação e pagamento) devem seguir as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, publicidade e eficiência.
3. ❌ A Conta Única do Tesouro Nacional é voltada para a União e não se aplica diretamente aos entes federados, que gerenciam suas contas de forma independente do SIAF.
4. ✅ A execução financeira envolve receitas e despesas, sendo que as variações patrimoniais devem ser registradas de acordo com o MCASP.
5. ❌ Embora as despesas públicas sejam classificadas como correntes e de capital, o regime de competência não se aplica de maneira estrita à contabilidade pública, que segue o regime de caixa para a execução orçamentária.
#TRF5
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