A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código...

A circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos só poderá ocorrer para que se adentre os imóveis.

Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.