A Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, solicitou a abert...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3016607
Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais , Programação Orçamentária e Financeira , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO ,
Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Auditor Fiscal |
Q3016607 Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Finanças de Queimadas-PB, solicitou a abertura de créditos adicionais para atender novas demandas surgidas durante o exercício financeiro, como a construção de uma nova unidade de saúde. Ao mesmo tempo, a descentralização de recursos foi necessária para garantir a execução de programas em diferentes secretarias. A equipe técnica deve seguir rigorosamente as normas legais para a correta execução dessas operações.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A alteração orçamentária pode ser realizada por meio de decretos do Executivo, desde que haja previsão na LDO, sem necessidade de nova aprovação pelo Legislativo, exceto em casos de créditos extraordinários.
2. Créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação específica, exigindo autorização legislativa e justificativa para sua inclusão no orçamento.
3. Créditos extraordinários são autorizados pelo Poder Executivo para despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, calamidade pública ou situações de emergência, e devem ser comunicados ao Poder Legislativo no prazo de 30 dias.
4. A descentralização orçamentária envolve a transferência de recursos entre diferentes órgãos ou unidades orçamentárias, permitindo maior flexibilidade na execução das políticas públicas, desde que respeitadas as regras estabelecidas na LOA e nas normas complementares.
5. Créditos suplementares são destinados a reforçar dotações orçamentárias já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo ser abertos mediante autorização legislativa e cobertos com recursos disponíveis.

Alternativas: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Créditos extraordinários são autorizados pelo Poder Executivo para despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, calamidade pública ou situações de emergência, e devem ser comunicados ao Poder Legislativo no prazo de 30 dias. 

 

Os créditos extraordinários são uma modalidade de crédito adicional que podem ser abertos por Medida Provisória (governo federal) ou por Decreto (governos estaduais e municipais).

Bastava saber que a 4 está incorreta!

Explicação:

A afirmativa está incorreta porque menciona a LOA (Lei Orçamentária Anual) como o instrumento que rege a descentralização orçamentária, quando na verdade, o correto seria a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Portanto, gabarito B

questão deveria ser anulada. crédito extraordinário é aberto pelo executivo , que, imediatamente comunica ao Legislativo. prazo de 30 dias essa banca tirou de onde. quem autoriza é o legislativo

De onde tiraram esses 30 dias???? Ou eu aprendi errado?

Lei 4.320/64:

Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas