Considerando-se a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a...

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Q2741801 Direito Sanitário

Considerando-se a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, afirma-se que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios:


I - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços especialmente preventivos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

II - Direito à informação às pessoas assistidas sobre a própria saúde.

III - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.


Dos princípios acima:

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