A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquar...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2758994 Direito Civil

A sociedade empresária brasileira XYZ, com sede em Araraquara, São Paulo, celebrou contrato com a Singapore Enterprises and Services com objetivo da prestação de serviços em Hyderabad, na Índia. Após a proposta feita pela Singapore, a sociedade empresária brasileira assumiu o compromisso do serviço.
Em relação à situação hipotética, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.

Como a obrigação assumida pela empresa XYZ é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.

Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.

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