Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item.Os Conselhos Regi...

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Q975469 Legislação Federal

Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item.


Os Conselhos Regionais aplicarão penalidade aos infratores, que poderá ser, entre outras, a suspensão de seis meses a um ano ao profissional que demonstrar incapacidade técnica no exercício da profissão, assegurando‐lhe ampla defesa.

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