O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é:

A alternativa correta é: C - Conselho Nacional de Arquivos.

Vamos entender melhor a questão. Primeiro, é essencial saber como o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é estruturado e quais são suas principais entidades. O SINAR é regulamentado pela Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil.

O órgão central do SINAR, conforme a legislação arquivística brasileira, é o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Ele é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional e à Casa Civil da Presidência da República, responsável por definir a política nacional de arquivos, bem como orientar e coordenar as atividades do SINAR.

Justificativa da alternativa correta:

C - Conselho Nacional de Arquivos: O CONARQ é, de fato, o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos. Ele tem a função de formular e implementar a política nacional de arquivos públicos e privados e também de coordenar as atividades do SINAR. Ou seja, o CONARQ é a principal entidade responsável pela gestão e organização dos arquivos no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

A - Casa Civil da Presidência da República: Embora a Casa Civil tenha uma função de coordenação geral e possa influenciar na política de arquivos por meio de suas atribuições, ela não é o órgão central do SINAR. Sua atuação é mais ampla e não se restringe à gestão arquivística.

B - Arquivo Nacional: O Arquivo Nacional é uma instituição fundamental dentro do SINAR e está diretamente envolvido na gestão dos arquivos federais. No entanto, ele é um órgão executor e não o órgão central do SINAR. O Arquivo Nacional atua sob a orientação do CONARQ.

D - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: O IPHAN é responsável pela proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, incluindo documentos históricos. No entanto, ele não tem a função de órgão central do SINAR. Seu foco é mais na preservação cultural e histórica do que na gestão arquivística.

Compreender a estrutura e as responsabilidades dos diversos órgãos envolvidos na gestão de arquivos públicos no Brasil é crucial para responder corretamente a questões de concursos públicos nessa área.

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O Decreto 4.073, de 03 de Janeiro de 2012, que regulamenta a Lei 8.159 decreta no capítulo II, artigo 11: O SINAR tem como órgão central o CONARQ.

Informações importantes:

Art. 2º Compete ao CONARQ:

I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

CAPÍTULO II - art.10. O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

O órgão central do SINAR é o CONARQ, que implementa e define a política nacional de arquivos, respectivamente. 

O órgão central do SIGA é o Arquivo Nacional.

RESUMINHO BÁSICO:

CONARQ - Define - Arquivos Públicos e Privados

SINAR - Implementa - Arquivos Públicos e Privados

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CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

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SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

Conselho Nacional de Arquivos CONARQ define