Com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriai...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1211377
Direito Administrativo
Com relação ao licenciamento dos estabelecimentos industriais e comerciais, faz-se as seguintes afirmações:
I- A licença para o funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leiterias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, após o início das atividades deverá solicitar exame do local pela autoridade sanitária competente.
II- Nenhum estabelecimento industrial ou comercial poderá funcionar no Município sem a prévia licença da Prefeitura, concedida a requerimento dos interessados e mediante o pagamento dos tributos devidos.
III- Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado colocará o alvará de localização em lugar visível e o exibirá à autoridade competente sempre que está o exigir.
IV- Do requerimento de licença de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais deverá constar o ramo de comércio ou indústria e três locais prováveis para instalação da indústria/comércio.
Analise as afirmações e responda:
I- A licença para o funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, leiterias, cafés, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, após o início das atividades deverá solicitar exame do local pela autoridade sanitária competente.
II- Nenhum estabelecimento industrial ou comercial poderá funcionar no Município sem a prévia licença da Prefeitura, concedida a requerimento dos interessados e mediante o pagamento dos tributos devidos.
III- Para efeito de fiscalização, o proprietário do estabelecimento licenciado colocará o alvará de localização em lugar visível e o exibirá à autoridade competente sempre que está o exigir.
IV- Do requerimento de licença de funcionamento de estabelecimentos industriais e comerciais deverá constar o ramo de comércio ou indústria e três locais prováveis para instalação da indústria/comércio.
Analise as afirmações e responda:
Conheça nossos planos