Analise as afirmativas a seguir sobre a portaria nº 344, de...
Analise as afirmativas a seguir sobre a portaria nº 344, de 12 de Maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
I. A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
II. O formulário da Receita de Controle Especial, válido em todo o Território Nacional, deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado, apresentando, obrigatoriamente, em destaque em cada uma das vias os dizeres: "1ª via - Retenção da Farmácia ou Drogaria" e "2ª via - Orientação ao Paciente".
III. As substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica.
Estão corretas as afirmativas:
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CORRETA. A Notificação de Receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos (entorpecentes [cor amarela]; psicotrópicos [cor azul]; e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores [cor branca]). A afirmativa em análise é uma transcrição do artigo 35, § 6º, da Portaria 344/1998:
§ 6º A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, porém a dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
CORRETA. Esta afirmativa está de acordo com o artigo 52 da Portaria 344/1998:
Art. 52. O formulário da Receita de Controle Especial (ANEXO XVII), válido em todo o Território Nacional, deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado, apresentando, obrigatoriamente, em destaque em cada uma das vias os dizeres: "1ª via - Retenção da Farmácia ou Drogaria" e "2ª via - Orientação ao Paciente".
Na imagem abaixo (Figura 1), segue um exemplo de Receituário de Controle Especial, de acordo com o Anexo XVII da Portaria 344/1998. Observe a obrigação de constar os dizeres sobre as 2 (duas) vias.
Figura 1. Receituário de Controle Especial. Extraído do Anexo XVII da Portaria 344/1998.
CORRETA. Esta afirmativa está em conformidade com o Capítulo VII, intitulado “Da Guarda", artigo 67, da Portaria 344/1998:
Art. 67. As substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica.
Portanto, todas as alternativas (I, II e III) estão corretas.
A) I, II e III
CORRETA. De fato, todas as alternativas (I, II e III) estão corretas.
B) I e II apenas
INCORRETA. A alternativa III também está correta.
C) I e III apenas
INCORRETA. A alternativa II também está correta.
D) II e III apenas
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