Julgue o item, relativos a agências executivas. As  agências...

D. 2.487/1998.    Art. 1º [...]    § 1º A qualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:

       a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;

       b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.

para que haja a criação de uma agência executiva, deve o Presidente da República expedir um decreto concedendo a qualidade de agência executiva, e preenchido dois requisitos.

-possuir um plano de reestruturação estratégico de reconstrução e de desenvolvimento institucional em andamento

-Haja celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.

São autarquias ou fundações públicas que, por iniciativa da Adm Direta, recebem status de agência, e, por estarem sempre ineficientes, celebram contrato de gestão com o Ministério supervisor. Ao celebrar o contrato de gestão, a autarquia comum ganha STATUS de agência executiva, adquirindo vantagens especiais (concessão de mais independência e mais orçamento), mas, em troca, se compromete a cumprir um plano de reestruturação definido no próprio contrato de gestão para se tornar, mais eficiente, o que envolve reduzir custos e aperfeiçoar serviços.

Extinto o contrato de gestão, volta a ser autarquia comum, o que denota o fato de que a qualificação de agência executiva é temporária, durando somente o prazo de duração do contrato celebrado com o ministério supervisor.