A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englob...
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Agente de Farmácia |
Q2068204
Farmácia
A Política Nacional de Assistência
Farmacêutica deve englobar alguns eixos
estratégicos. Sobre o assunto, analise as
afirmativas a seguir.
I. Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica. II. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo. III. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
Estão corretas as afirmativas:
I. Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica. II. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo. III. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
Estão corretas as afirmativas:
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A questão aborda a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). A PNAF foi aprovada pela Resolução Nº 338, de 06 de maio de 2004 e traz um rol de eixos estratégicos, relacionados em seu artigo 2º:
Art. 2º - A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos:
I - a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica;
II - manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS;
III - qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção;
IV - descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados;
V - desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos;
VI - modernização e ampliar a capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos;
VII - utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica;
VIII - pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção;
IX - implementação de forma intersetorial, e em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam os interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS;
X -definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no País;
XI - construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade;
XII - estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos;
XIII - promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
Solicita a análise das afirmativas a seguir.
I. Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica.
CORRETA. Como visto no o inciso I do artigo 2º da Resolução Nº 338/2004, “a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica" é um dos eixos estratégicos da PNAF.
II. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
CORRETA. Como visto no o inciso XIII do artigo 2º da Resolução Nº 338/2004, a “promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo" é um dos eixos estratégicos da PNAF.
III. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
CORRETA. Como visto no o inciso VII do artigo 2º da Resolução Nº 338/2004, a “utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica" é um dos eixos estratégicos da PNAF.
Portanto, todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.
A) I e II apenas
INCORRETA. A afirmativa III também está correta.
B) II e III apenas
INCORRETA. A afirmativa I também está correta.
C) I e III apenas
INCORRETA. A afirmativa II também está correta.
D) I, II e III
INCORRETA. De fato, todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.
Art. 2º - A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos:
I - a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica;
II - manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS;
III - qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção;
IV - descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados;
V - desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos;
VI - modernização e ampliar a capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos;
VII - utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica;
VIII - pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção;
IX - implementação de forma intersetorial, e em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam os interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS;
X -definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no País;
XI - construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade;
XII - estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos;
XIII - promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
Solicita a análise das afirmativas a seguir.
I. Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica.
CORRETA. Como visto no o inciso I do artigo 2º da Resolução Nº 338/2004, “a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica" é um dos eixos estratégicos da PNAF.
II. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
CORRETA. Como visto no o inciso XIII do artigo 2º da Resolução Nº 338/2004, a “promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo" é um dos eixos estratégicos da PNAF.
III. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
CORRETA. Como visto no o inciso VII do artigo 2º da Resolução Nº 338/2004, a “utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica" é um dos eixos estratégicos da PNAF.
Portanto, todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.
A) I e II apenas
INCORRETA. A afirmativa III também está correta.
B) II e III apenas
INCORRETA. A afirmativa I também está correta.
C) I e III apenas
INCORRETA. A afirmativa II também está correta.
D) I, II e III
INCORRETA. De fato, todas as afirmativas (I, II e III) estão corretas.
GABARITO DO PROFESSOR: D.
GABARITO DA BANCA: D.
REFERÊNCIA
[1] RESOLUÇÃO Nº 338, DE 06 DE MAIO DE 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
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