Julgue  o  item  acerca  de  função,  cargo  e  empregos púb...

CF/1988. Art. 337. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

Bizu que aprendi aqui no QC

Só confiamos em quem é efetivo. Ou seja, só pode exercer função de confiança quem é servidor efetivo.

Fundamentação legal: CF/88. art. 37, V .

GABARITO: ERRADO

As funções de confiança se relacionam exclusivamente com atribuições de direção, chefia e assessoramento (art. 37, V, da CF), mas só podem ser exercidas por servidores de carreira. Pressupõem, portanto, que o indivíduo que irá exercer a função de confiança pertença aos quadros de pessoal da Administração. Exemplo: a função de chefia na procuradoria do município só pode ser exercida por um procurador concursado. A livre nomeação para funções de confiança, portanto, depende de vinculação prévia com o serviço público.

FONTE: Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

Funções Públicas:

a) Função de Confiança (Chefia, direção ou assessoramento):

• de natureza permanente, exercida exclusivamente por servidores de cargo efetivo;
• criação depende de lei;
• Ex: Função de confiança de assessor de Ministro do TCU;

Função de confiança= individuo ligado a administração pública.

Cargo em comissão= indivíduo que não está ligado a administração pública.