Julgue o item acerca de função, cargo e empregos púb...
Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.
A criação de cargo público pode se dar com a descrição
de funções genéricas ou aleatórias, a serem
posteriormente mais bem definidas conforme a
dinâmica estrutural do respectivo ente, visando à
eficiência.
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8.112/90 Art. 3º - Parágrafo único: Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Lei 8.112/90
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades PREVISTAS na estrutura organizacional que devem ser comedidas a um servidor.
As funções são específicas e inerentes á natureza do cargo, ao que motivou e justificou a sua criação, e elas devem ser previamente estabelecidas, não posteriormente.
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