Na regulamentação da frota lagosteira, diferentemente das d...

No litoral da região Norte do Brasil, a pesca industrial opera, principalmente, com frotas especializadas que atuam, com permissionamentos específicos, na captura de piramutaba, lagostas, camarões e pargo. Com relação às medidas de regulação que tratam do sistema de controle, monitoramento e permissionamento dessas frotas pesqueiras, julgue o item a seguir.