João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prome...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015500 Direito Constitucional
João, candidato ao cargo de Governador do Estado Alfa, prometeu, em sua campanha eleitoral, legislar sobre direito penitenciário. Após ser eleito ao cargo eletivo, o agente político buscou, junto à sua equipe jurídica, informações sobre a viabilidade de se legislar sobre a matéria, cumprindo o que fora prometido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Estado Alfa
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mnemônico da competência concorrente(U, E, DF):

P.U.F.E.T.O

  • P - Penitenciário
  • U - Urbanístico
  • F - Financeiro
  • E - Econômico
  • T - Tributário
  • O - Orçamento

mnemônico da competência privativa da União:

C.A.P.A.C.E.T.E DE P.M

  • C - Comercial
  • A - Agrário
  • P - Penal
  • A - Aeronáutico
  • C - Civil
  • E - Eleitoral
  • T - Trabalho
  • E - Espacial
  • DE - DEsapropriação
  • P - Processual penal
  • M - Marítimo

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; 

GAB: E

Ø Art. 24. Compete à União, aos ESTADOS e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico - PUFETO

II - orçamento;

Penitenciário

Urbanístico

Financeiro

Econômico

Tributário

Orçamento

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; 

Competência concorrente não tem Município

A FGV é difícil o que faz a gente odiá-la algumas vezes, mas não posso negar que em questão de inteligência nas questões ela é admirável. Veja essa questão, a banca misturou um assunto de partidos políticos com organização administrativa do Estado. Faz o candidato pensar fora da caixa.

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