Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decre...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a legislação profissional de odontologia, especificamente a Lei n.º 4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971. Esses documentos regulam a profissão de odontologia no Brasil, estabelecendo normas para a conduta profissional e o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.

Justificando a alternativa correta:

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, em seu Art. 52, quando os fatos incriminados envolvem infração ao Código de Ética, o auto de infração somente será lavrado com base em parecer escrito da respectiva Comissão. Esse procedimento visa garantir que as acusações sejam formalmente analisadas e que haja um parecer técnico que fundamente a infração cometida, assegurando assim um julgamento justo e embasado.

Essa medida é importante para que o profissional de odontologia tenha garantias de que qualquer acusação contra ele será devidamente avaliada por uma comissão especializada antes de qualquer ação ser tomada. Esse cuidado evita abusos e garante que as regras de ética sejam aplicadas de forma correta e justa.

Por que as alternativas incorretas estão erradas:

No contexto dessa questão, não há alternativas incorretas a serem discutidas, pois a questão é do tipo "certo ou errado". A única alternativa apresentada é a correta, que está de acordo com a legislação em vigor.

Assim, a resposta considera corretamente que o auto de infração, em casos de infração ao Código de Ética, deve ser lavrado com base no parecer escrito da Comissão competente, conforme estipulado pela legislação profissional de odontologia.

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Certo

Decreto n.º 68.704/1971

Art. 34. Quando os fatos incriminados envolverem infração ao Código de Ética, o auto de infração sòmente será lavrado com base em parecer escrito da respectiva Comissão.