Compete ao Presidente da Câmara:  

Questões de assuntos semelhantes

• Moção, segundo a Resolução nº 400, de 26 de junho de 2012, é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto...
• O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes prevê que, quanto à administração da Casa, a competência para remover funcionários,...
• Julgue o item a seguir. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem...
• Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, concluído o parecer da Comissão de Justiça e Redação pela...
• Em conformidade com a Resolução nº 001/2018 — Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre moção, analisar a sentença abaixo: É a proposição em...