A Lei que estabeleceu que a jornada de trabalho do Fisiotera...

A alternativa correta é a Alternativa A.

Comentário sobre a questão:

Esta questão aborda um tema específico da legislação que regulamenta a jornada de trabalho dos fisioterapeutas no Brasil. Para resolvê-la, é necessário ter conhecimento das leis que impactam diretamente a profissão e que definem as condições de trabalho, como a carga horária semanal.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A Lei 8.856, de 1° de março de 1994, estabelece que a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é de, no máximo, 30 horas semanais. Esta legislação é fundamental para garantir condições de trabalho adequadas e para regulamentar direitos da categoria profissional.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - A referência à "Lei 90.640/84" é incorreta, pois esta não é uma legislação reconhecida dentro do contexto das normas de fisioterapia. Parece ser um erro de formatação ou número fictício.

Alternativa C - A Lei 8.080/90 é a Lei Orgânica da Saúde, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, organizando o Sistema Único de Saúde (SUS). Não está relacionada especificamente à jornada de trabalho dos fisioterapeutas.

Alternativa D - O Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, trata da regulamentação das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, mas não menciona a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Compreender estas leis é essencial para os fisioterapeutas, pois assegura que eles conheçam seus direitos e deveres dentro do ambiente de trabalho.

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