Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afir...

Para resolver a questão proposta sobre os princípios teóricos da tributação, é fundamental compreender alguns conceitos chave que estão inseridos na teoria tributária. Esses princípios são ferramentas essenciais para a interpretação e construção de sistemas tributários mais justos e eficientes.

Alternativa Correta: C

A alternativa C está correta ao afirmar que o argumento sobre a equidade vertical na tributação, que implica em uma distribuição progressiva da carga tributária, baseia-se na premissa de que a utilidade marginal da renda é decrescente. Isso significa que, à medida que a renda de um indivíduo aumenta, cada unidade adicional de moeda tem menos utilidade para ele, justificando que indivíduos com maior capacidade econômica contribuam proporcionalmente mais para o sistema tributário. Esse conceito busca assegurar justiça tributária, onde os mais capazes de pagar, contribuem mais. Esse raciocínio está bem documentado em diversas teorias econômicas, como as de Arthur Pigou e John Stuart Mill.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A alternativa está incorreta porque descreve erroneamente o critério do benefício. Este critério, na verdade, sugere que cada indivíduo deve pagar impostos na proporção dos benefícios que recebe dos serviços públicos, não na medida de sua capacidade econômica. A definição correta do critério apresentado na alternativa A, se aplica ao critério da capacidade contributiva.

Alternativa B: A alternativa B erra ao descrever o critério da equidade horizontal. Esse princípio estabelece que indivíduos em situação econômica semelhante devem ser tributados de maneira igual, não que indivíduos desiguais devam ser tributados de modo distinto. Portanto, a descrição está invertida.

Alternativa D: A afirmação de que o critério da capacidade de contribuição se aplica especialmente a serviços públicos divisíveis está incorreta. Serviços públicos divisíveis são aqueles em que o consumo pode ser individualizado, como a educação ou saúde, e o critério mais adequado para sua tributação geralmente é o do benefício, não necessariamente da capacidade contributiva.

Alternativa E: A alternativa E está errada ao definir a equidade vertical, quando na verdade descreve a equidade horizontal. A equidade vertical busca tratar de forma diferente indivíduos em diferentes condições econômicas, enquanto a equidade horizontal busca tratar igualmente aqueles em condições semelhantes.

Essas análises ajudam a identificar erros comuns e a compreender melhor os conceitos fundamentais da tributação. Sempre que estiver diante de uma questão desse tipo, preste atenção nas definições e nos contextos apresentados para cada princípio.

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A Lei da utilidade marginal expressa que em uma relação econômica a utilidade marginal decresce à medida que se consome mais uma unidade.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_da_utilidade_marginal

Resposta: Letra C.