Considerando essas informações, julgue o item que se segue.O...
Considerando essas informações, julgue o item que se segue.
O sistema de registro e permissionamento de embarcações
pesqueiras, considerado instrumento de monitoramento da
pesca, é obrigatório e vincula a embarcação ao método de
pesca a ser utilizado, à(s) espécie(s) a capturar e à área de
operação permitida.