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Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.
O plenário do CRO-SC promoverá as alterações de seu Regimento Interno, sendo dispensável a homologação do Conselho
Federal de Odontologia.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - errado
O tema da questão aborda o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) e a necessidade de homologação das alterações realizadas nesse regimento pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).
A premissa da questão está relacionada à competência do Plenário do CRO-SC em promover alterações em seu Regimento Interno e se essas alterações necessitam ou não de homologação do CFO.
Vamos explicar o porquê da alternativa correta ser 'E - errado'. Segundo a legislação que rege os Conselhos Regionais de Odontologia, qualquer alteração no Regimento Interno de um Conselho Regional deve ser homologada pelo Conselho Federal de Odontologia. Isso significa que, após o Plenário do CRO-SC realizar alterações, estas devem ser submetidas ao CFO para que sejam aprovadas e, então, se tornem válidas.
Portanto, a afirmativa de que as alterações no Regimento Interno do CRO-SC são dispensáveis de homologação pelo CFO está incorreta, justificando a alternativa correta como sendo 'Errado'.
Para facilitar a compreensão, vejamos o resumo da justificativa:
- O Plenário do CRO-SC pode propor alterações em seu Regimento Interno.
- Essas alterações necessitam da homologação pelo Conselho Federal de Odontologia.
- O CFO tem a função de aprovar ou rejeitar tais alterações.
Se precisar de mais alguma explicação ou tiver dúvida sobre outros temas, estou aqui para ajudar. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
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