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Gabarito: Errado

A questão apresentada aborda o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC) e, especificamente, a forma de escolha e designação dos integrantes da Comissão de Ética.

No contexto do CRO-SC, a Comissão de Ética é um órgão crucial que tem a responsabilidade de zelar pelo cumprimento do Código de Ética Odontológico, entre outras atribuições pertinentes. Portanto, é essencial entender como seus membros são escolhidos, pois isso impacta diretamente a imparcialidade e a eficácia da comissão.

A alternativa correta é (E) - errado, porque, de acordo com o Regimento Interno do CRO-SC, os integrantes da Comissão de Ética não são escolhidos e designados exclusivamente pelo presidente do CRO-SC. Na verdade, essa escolha e designação devem seguir um procedimento que envolve o Conselho Deliberativo, garantindo uma escolha mais participativa e justa.

Vamos analisar mais detalhadamente:

Justificativa da Alternativa Correta:

A Comissão de Ética do CRO-SC, conforme o regimento, deve ser composta por membros que são escolhidos através de um processo que envolve o Conselho Deliberativo, e não exclusivamente pelo presidente do conselho. Este processo é fundamental para assegurar que a escolha dos membros seja transparente e represente adequadamente os interesses da classe profissional.

Por que a alternativa está errada:

Se os integrantes da Comissão de Ética fossem escolhidos e designados somente pelo presidente, isso poderia comprometer a imparcialidade e a representatividade da comissão. O regimento prevê um procedimento que envolve o Conselho Deliberativo exatamente para evitar centralização de poder e assegurar maior legitimidade e equidade na formação da comissão.

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Essa questão está incorreta, pois não está de acordo com o Regimento Interno do CRO-SC. De acordo com o Art. 24 do Regimento Interno, os membros da Comissão de Ética serão eleitos pelos membros do Plenário em reunião extraordinária, por maioria simples. Dessa forma, a escolha e designação dos integrantes da Comissão de Ética não cabe ao presidente do CRO-SC, mas aos membros do Plenário do conselho. É importante ficar atento a esses detalhes durante a preparação para concursos públicos, pois um erro como esse pode prejudicar o desempenho do candidato na prova.