Orçamento que compreende as despesas relativas à saúde, à p...
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gab D
ORÇAMENTO FISCAL: referente aos Poderes da União, seus FUNDOS, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO: empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO
Deste modo, podemos identificar que as despesas relativas à saúde, à previdência e à assistência social estão incluídas no orçamento de SEGURIDADE SOCIAL.
A título de curiosidade > SEGURIDADE (conforme o dicionário) = Sistema de proteção público que zela pela segurança social dos cidadãos em caso de desemprego, velhice, doença e situações de invalidez para o trabalho; seguridade social
Fonte: CF/88 art. 165 §5
- CF, arts. 165, § 5º, III, e 194; LDO.
Parcela do orçamento que abrange todas as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social das entidades e órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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