Orçamento que compreende as despesas relativas à saúde, à p...

O tema central da questão envolve o entendimento dos tipos de orçamento público previstos no sistema orçamentário brasileiro. Para resolver esta questão, é necessário saber quais são os componentes do orçamento público e como as despesas são classificadas nele.

A alternativa correta é: D - orçamento da seguridade social.

Justificativa da Alternativa Correta:

O orçamento da seguridade social é uma parte do orçamento público que abrange as receitas e despesas relacionadas aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, como saúde, previdência e assistência social. Este orçamento é especificamente voltado para financiar as políticas de seguridade social, que incluem esses três pontos na proteção social dos cidadãos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - orçamento fiscal: Este orçamento está relacionado às receitas e despesas do governo federal, englobando a administração pública direta e indireta, mas não se destina exclusivamente às áreas de saúde, previdência e assistência social.

B - orçamento de investimento das empresas estatais: Este orçamento refere-se ao planejamento dos investimentos das empresas controladas pelo governo, voltado principalmente para o desenvolvimento econômico, não cobrindo diretamente as despesas de seguridade social.

C - orçamento operacional das empresas estatais: Esta categoria não existe formalmente no sistema orçamentário brasileiro. Portanto, não se aplica ao contexto da pergunta que busca identificar a fonte de despesas relativas à seguridade social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gab D

ORÇAMENTO FISCAL: referente aos Poderes da União, seus FUNDOS, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO: empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO

Deste modo, podemos identificar que as despesas relativas à saúde, à previdência e à assistência social estão incluídas no orçamento de SEGURIDADE SOCIAL.

A título de curiosidade > SEGURIDADE (conforme o dicionário) = Sistema de proteção público que zela pela segurança social dos cidadãos em caso de desemprego, velhice, doença e situações de invalidez para o trabalho; seguridade social

Fonte: CF/88 art. 165 §5

• CF, arts. 165, § 5º, III, e 194; LDO.

Parcela do orçamento que abrange todas as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social das entidades e órgãos da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.