Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de T...

Para resolver esta questão de concurso público sobre o tema de Licenciamento de Veículos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vamos analisar cada alternativa proposta e identificar a correta.

Alternativa E: "Todo reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo."

Esta é a alternativa correta. O Código de Trânsito Brasileiro determina que todos os veículos, incluindo reboques e semirreboques, devem ser licenciados anualmente. Este procedimento é fundamental para garantir que o veículo esteja em conformidade com as normas de segurança e ambientais. A legislação aplicável é encontrada no Art. 130 do CTB, que estabelece a obrigatoriedade do licenciamento anual de veículos.

Vamos agora examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "O primeiro licenciamento do veículo será feito em até trinta dias do seu registro."

Esta afirmação está incorreta. O primeiro licenciamento é feito simultaneamente ao registro do veículo, e não em até trinta dias. O registro e o licenciamento devem ocorrer antes que o veículo comece a circular, conforme o Art. 131 do CTB.

Alternativa B: "O certificado de licenciamento anual não é documento de porte obrigatório na utilização de veículo automotor."

Esta afirmação está incorreta. O certificado de licenciamento anual é, sim, um documento de porte obrigatório durante a condução do veículo, de acordo com o Art. 133 do CTB. A ausência deste documento pode resultar em penalidades.

Alternativa C: "O certificado de licenciamento anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado à carteira nacional de habilitação do seu proprietário."

Esta afirmação está incorreta. O certificado de licenciamento é vinculado ao veículo e ao seu registro, e não à carteira nacional de habilitação do proprietário. A CNH é um documento pessoal, enquanto o licenciamento é um documento do veículo.

Alternativa D: "No caso de transferência de residência ou domicílio, o licenciamento de origem será válido por um prazo de trinta dias, devendo o proprietário do veículo providenciar a sua atualização."

Esta afirmação está incorreta. O CTB não especifica esse prazo de trinta dias para a validade do licenciamento em caso de mudança de residência. O que é necessário é informar a mudança ao órgão de trânsito para atualização dos registros, conforme o Art. 123 do CTB.

Para resolver questões como esta, é importante prestar atenção às palavras-chave e aos detalhes específicos da legislação. Com a prática, você se tornará mais confiante na interpretação das normas de trânsito.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Correta: E

art 120 do CTB

GAB E

Gabarito E

(A)

Art. 131. 

§ 1º O primeiro licenciamento será feito SIMULTANEAMENTE ao registro. 

(B)

art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. 

(C)

Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. 

(D)

ART. 130

§ 2º No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

(E)

Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

os cara se esforça para derrubar candidato kkk

revisar