Qual dos itens abaixo consiste em uma das regras deontológi...
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Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C
O tema central desta questão é o entendimento das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este código, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/94, define os princípios e normas que devem guiar a conduta dos servidores públicos.
Para resolver essa questão, é fundamental compreender que as regras deontológicas são princípios que orientam o comportamento profissional dos servidores, enfatizando valores como dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais. Esses valores devem estar presentes tanto na vida profissional quanto pessoal do servidor.
Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C afirma que o trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser visto como um acréscimo ao seu próprio bem-estar e um patrimônio pessoal. Isso reflete a ideia de que o servidor público, como parte da sociedade, deve buscar o sucesso de sua função pública, pois isso contribui para o bem comum. Esta visão está alinhada com as diretrizes deontológicas do código de ética, que destacam a importância de o servidor agir de forma que seu trabalho seja benéfico não apenas para a administração, mas também para a sociedade como um todo.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - Esta opção sugere que os princípios éticos são aplicáveis apenas no exercício do cargo, o que é incorreto. O código de ética estabelece que esses valores devem permear a vida do servidor, refletindo também em sua vocação para o poder estatal, ou seja, dentro e fora do ambiente de trabalho.
B - A alternativa B limita a moralidade administrativa à simples distinção entre bem e mal, ignorando o objetivo maior do bem comum. O código de ética enfatiza que o servidor deve sempre buscar o bem comum, indo além de uma visão reducionista da moralidade.
D - Esta alternativa destaca que a função pública não se integra à vida particular do servidor, o que é contrário ao que prega o código de ética. A conduta pessoal do servidor pode impactar seu conceito profissional, uma vez que a ética pública exige que o servidor seja um exemplo em todos os aspectos de sua vida.
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Comentários
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Letra a) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público apenas no exercício do cargo ou função, sem que se reflita no exercício da vocação do próprio poder estatal.
Errado: I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
Letra b) A moralidade da Administração Pública está limitada à distinção entre o bem e o mal, não devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Errado: III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Letra c) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Correto: V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Letra d) A função pública não deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Errado: VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
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