Julgue o item a respeito dos princípios da Administr...
Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.
O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o
poder normativo da Administração, resguardando os
administrados contra a ruptura repentina da disciplina
vigente.
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O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o poder normativo da Administração, resguardando os administrados contra a ruptura repentina da disciplina vigente. Resposta: Certo.
Em linhas gerais, pode-se dizer que a noção de proteção substancial da confiança consiste na preservação de condutas estatais e de seus efeitos, em decorrência de legítimas expectativas depositadas por terceiros em atos ou condutas estatais, com fundamento numa base de confiança.
Fonte: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/120/edicao-1/principio-da-protecao-da-confianca-legitima#:~:text=Em%20linhas%20gerais%2C%20pode%2Dse%20dizer%20que%20a%20no%C3%A7%C3%A3o%20de,fundamento%20numa%20base%20de%20confian%C3%A7a.
nunca ouvi falar
Gabarito: C
O princípio da proteção da confiança leva em conta a boa-fé do cidadão que acredita e espera que os atos praticados pelo poder público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/302189/o-stj-e-o-principio-da-seguranca-juridica
proteção da confiança leva em conta a boa-fé do cidadão que acredita e espera que os atos praticados pelo poder público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros.
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