De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código ...

O tema central da questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Este decreto define os deveres fundamentais que os servidores públicos devem cumprir no exercício de suas funções. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os deveres específicos listados na Seção II do decreto e identificar qual alternativa apresenta um dever que não está previsto.

A alternativa correta é a B. O motivo é que esta alternativa menciona que o servidor não deve faltar ao serviço por considerar sua atuação insubstituível, um conceito que não está contido entre os deveres estabelecidos pelo decreto. O texto do decreto enfatiza o trabalho em equipe e a responsabilidade coletiva, não a insubstituibilidade do servidor.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A: "Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público..." é um dever do servidor público previsto no decreto. O cumprimento eficiente e pontual das tarefas é fundamental para o serviço público.

C: "Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos..." também está de acordo com o decreto. Este documento reforça a importância da ética e da prestação adequada de serviços à sociedade.

D: "Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva" é um dever constante no decreto, que vincula o direito de greve à preservação de serviços essenciais.

E: "Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito" é um princípio do decreto que visa garantir a transparência e a accountability no serviço público.

Essas explicações mostram que apenas a alternativa B apresenta um conteúdo que não se alinha aos deveres do servidor público conforme o Código de Ética. Compreender essas nuances é crucial para resolver questões de ética de forma eficaz.

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B) Está escrito de modo diferente na letra de Lei.

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

l ) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

A ideia de que o servidor público "não pode faltar ao serviço" não está expressa no Código de Ética como um dever absoluto. O decreto reconhece a importância da atuação do servidor público, mas não afirma que sua atuação é "insubstituível" ou que eventuais faltas automaticamente causam danos ao órgão público.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

Em caso de ausência o servidor pode justificar e não será punido por isso.