Um cidadão originário de um país de língua portuguesa que ad...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089328 Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. 

Um cidadão originário de um país de língua portuguesa que adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da sua residência no Brasil e devido à sua idoneidade moral não poderá ser impedido de ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas brasileiras.
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Gabarito comentado

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A questão trata de nacionalidade.

Existem cargos que são considerados privativos de brasileiro nato:

Art. 12. São brasileiros: (...)
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.


No caso em tela, o examinador faz alusão ao cargo de oficial das forças armadas, que é reservado a brasileiros natos (inciso VI).

Só lembrando que cidadão originário de um país de língua portuguesa que adquiriu a nacionalidade brasileira pela residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral é considerado brasileiro naturalizado (art. 12, inciso II, alínea a).

GABARITO DO PROFESSOR: errado.

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Comentários

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Gabarito: ERRADO.

Art. 12. São brasileiros:

(...)

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

(...)

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

(...)

VI - de oficial das Forças Armadas.

E privativo para brasileiro nato o cargo de oficial das forças armadas

O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro NATO. Assim como os cargos de :

>presidente e vice presidente da república

>presidente da câmara dos deputados

>presidente do senado federal

>ministro dos supremo tribunal federal

>ministro do estado da defesa.

31/12/2019 >>> feliz 2020 a todos! Ano que vem será o ano da aprovação.

Art: 12 CF

 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

        I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

        II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

        III - de Presidente do Senado Federal;

        IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

        V - da carreira diplomática;

        VI - de oficial das Forças Armadas.

MACETÃO PARA OS NOVATOS: MP3.COM

 

MP3. 

*Ministro do Supremo Tribunal Federal; 

*Presidente e Vice-Presidente da República; 

*Presidente da Câmara dos Deputados; 

*Presidente do Senado Federal; 

 COM

*Carreira diplomática; 

*Oficial das Forças Armadas. 

*Ministro de Estado da Defesa 

OBS.: LEMBRANDO QUE NÃO SÃO SÓ ESSES OS CARGOS, POR POR EXEMPLO: O PRESIDENTE DO CNJ É O PRESIDENTE DO STF, LOGO É CONSIDERADO CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO, TAMBÉM. 

Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão.  (Muhammad Ali) 

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