Um cidadão originário de um país de língua portuguesa que ad...
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Existem cargos que são considerados privativos de brasileiro nato:
Art. 12. São brasileiros: (...)
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
No caso em tela, o examinador faz alusão ao cargo de oficial das forças armadas, que é reservado a brasileiros natos (inciso VI).
Só lembrando que cidadão originário de um país de língua portuguesa que adquiriu a nacionalidade brasileira pela residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral é considerado brasileiro naturalizado (art. 12, inciso II, alínea a).
GABARITO DO PROFESSOR: errado.
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Comentários
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Gabarito: ERRADO.
Art. 12. São brasileiros:
(...)
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
(...)
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
(...)
VI - de oficial das Forças Armadas.
E privativo para brasileiro nato o cargo de oficial das forças armadas
O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro NATO. Assim como os cargos de :
>presidente e vice presidente da república
>presidente da câmara dos deputados
>presidente do senado federal
>ministro dos supremo tribunal federal
>ministro do estado da defesa.
31/12/2019 >>> feliz 2020 a todos! Ano que vem será o ano da aprovação.
Art: 12 CF
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
MACETÃO PARA OS NOVATOS: MP3.COM
MP3.
*Ministro do Supremo Tribunal Federal;
*Presidente e Vice-Presidente da República;
*Presidente da Câmara dos Deputados;
*Presidente do Senado Federal;
COM
*Carreira diplomática;
*Oficial das Forças Armadas.
*Ministro de Estado da Defesa
OBS.: LEMBRANDO QUE NÃO SÃO SÓ ESSES OS CARGOS, POR POR EXEMPLO: O PRESIDENTE DO CNJ É O PRESIDENTE DO STF, LOGO É CONSIDERADO CARGO PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO, TAMBÉM.
Eu odiava cada minuto dos treinos, mas dizia para mim mesmo: Não desista! Sofra agora e viva o resto de sua vida como um campeão. (Muhammad Ali)
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