Sobre Nepotismo, aponte a alternativa CORRETA. 

Vamos analisar a questão sobre Nepotismo na administração pública e identificar a alternativa correta.

A alternativa C é a correta. A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que é vedada a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública, direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa vedação busca garantir a impessoalidade e a moralidade na administração pública, princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - É incorreta porque, independentemente da qualificação profissional do parente, a prática de nepotismo é vedada pela Súmula Vinculante nº 13. A qualificação não justifica a nomeação de parentes para cargos públicos sem concurso.

B - Também está errada porque a prática de nepotismo é vedada até mesmo para cargos de livre nomeação e exoneração, como estabelece a súmula mencionada. A exceção para cargos de confiança não se aplica a parentes.

D - O enunciado dessa alternativa não está correto porque o nepotismo não depende de vínculo contratual formal. O simples fato de nomear um parente para um cargo em comissão já caracteriza a prática vedada.

E - Incorreta, pois o nepotismo não é uma prática vedada exclusivamente no Poder Executivo. A proibição se aplica a todos os poderes, incluindo Legislativo e Judiciário, como mencionado na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Essas explicações mostram como é importante entender o princípio da impessoalidade na administração pública e as normas que buscam evitar práticas que comprometam a moralidade e a eficiência do serviço público.

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Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

O nepostimso é "permitido" em cargos politicos quando a pessoa indicada possui qualificação para assumir o cargo.

Rumo a PMSE

(C)