Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos prat...
Julgue o item com relação ao poder de polícia.
Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto
podem consistir em determinações de ordem pública
(ordenar que se faça) quanto em consentimentos
dispensados aos administrados (permitir que se faça).
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (7)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
certo!
São ciclos do poder de polícia:
- Ordem de polícia
- Consentimento de polícia
- Fiscalização de polícia
- Sanção de polícia
(mnemônico: FOCS)
Os atos do poder de polícia têm como principais características a discricionariedade, autoexecutoriedade e a coercibilidade.
- A discricionariedade deve-se aos pontos em que a lei deixa certa margem de liberdade para aplicação no caso concreto.
- A autoexecutoriedade é a faculdade de a Administração decidir e executar
- diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem intervenção do Poder Judiciário.
- O último atributo é o da coercibilidade. Essa característica torna o ato obrigatório, independente da vontade do administrado.
Fases ou ciclos de polícia:
- Ordem
- Consentimento
- Fiscalização
- Sanção
https://www.estrategiaconcursos.com.br
GABARITO: CERTO
Alguns autores nacionais divide a atividade em quatro ciclos:
1º- ordem de policia, 2º- consentimento de polícia, 3º-fiscalizaçáo de polícia e 4º- sanção de polícia.
FONTE: Manual de direlto administrativo/ Matheus Carvalho - 4. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador:
JusPODIVM, 2017.
Correto. Os atos de polícia podem limitar o exercício de direitos (proibir sons altos e festas em determinados horários) como regra geral, como também autorizar fechamento provisório de uma rua pública para realização de evento privado.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo