O ‘ato administrativo’ pode ser conceituado como uma _______...

Para resolver a questão apresentada, é importante ter uma compreensão clara do conceito de ato administrativo. Os atos administrativos são manifestações de vontade da Administração Pública, que se caracterizam por sua natureza de direito público e são emitidos para produzir efeitos jurídicos.

Na questão, buscamos preencher as lacunas com termos que melhor representem o conceito jurídico de ato administrativo. A alternativa correta é a alternativa D, que completa a frase da seguinte forma: "manifestação unilateral / Administração Pública, ou de quem lhe represente".

Justificativa para a alternativa correta (D):

Unilateralidade é uma característica essencial dos atos administrativos, pois eles são emitidos pela Administração Pública sem a necessidade de concordância do destinatário. Além disso, a expressão "ou de quem lhe represente" é adequada, pois abrange órgãos e agentes públicos que atuam em nome da Administração Pública.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "Manifestação bilateral / Administração Pública, ou de quem lhe represente"

A expressão bilateral está incorreta, pois não reflete a natureza unilateral dos atos administrativos, que não exigem a concordância do destinatário para sua validade.

Alternativa B: "Manifestação bilateral / Administração Pública, agindo nessa qualidade ou como agente privado"

Além do erro quanto à bilateralidade, a referência a "agente privado" é inadequada, pois os atos administrativos são exclusivos da Administração Pública.

Alternativa C: "Manifestação unilateral / Administração Pública, agindo nessa qualidade ou como agente privado"

Embora reconheça a unilateralidade, a menção a "agente privado" é incorreta, já que atos administrativos não podem ser praticados por agentes privados.

Alternativa E: "Manifestação plurilateral / Administração Pública, ou de quem lhe faça as vezes"

A expressão plurilateral está errada, pois sugere a participação de múltiplas partes, o que não condiz com a natureza unilateral dos atos administrativos.

Portanto, a alternativa D é a que preenche corretamente as lacunas, refletindo a natureza jurídica dos atos administrativos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A manifestação unilateral é quando a Administração Pública toma decisões sozinha, sem precisar de aprovação de outras partes. Essas decisões são comunicadas às pessoas afetadas, mas não requerem o consentimento delas.

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