Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
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Gabarito comentado
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O art. 5º, inciso LI da Constituição veda a extradição de brasileiro nato:
Art. 5º (...) LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
GABARITO DO PROFESSOR: certo.
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Comentários
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A questão é bastante explicativa, mas como exemplo para lembrar a matéria podemos destacar uma das razões da prisão do Ronaldinho Gaúcho no nosso país vizinho, onde o MP do Paraguai no pedido tratou do grande risco de fuga e que o Brasil não extraditaria brasileiro nato, como é o caso do ex-jogador.
Certo.
Nenhum brasileiro nato será extraditado.
foco!
GABARITO: CORRETO
Art. 5°, CF/88:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Tenha em mente>
Nato: Não pode ser extraditado.
Naturalizado>
Crime comum------Antes da Naturalização
Comprovado envolvimento em tráfico de drogas----------Antes ou depois.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
Certo.
Em Nenhuma hipótese brasileiro nato será extraditado a pedido de governo estrangeiro. Entretanto, vale ressaltar que o TPI - Tribunal Penal Internacional - pode sim, pedi a extradição de Brasileiros. logo, o Brasil é signatário do Estatuto de Roma.
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