No processo licitatório, o nome da etapa em que o órgão púb...

Tema da Questão: A questão aborda o tema de licitações, especificamente a etapa em que o vencedor é declarado no processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Legislação Aplicável: De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a adjudicação é a etapa em que o objeto da licitação é entregue ao vencedor declarado.

Etapas do Processo Licitatório: No processo licitatório, várias etapas são seguidas, começando pela publicação do edital, passando pela habilitação, análise das propostas, até chegar à adjudicação e homologação. Cada etapa tem sua função específica, e é importante conhecer bem cada uma delas para entender o fluxo do processo.

Exemplo Prático: Imagine que uma prefeitura realiza uma licitação para a construção de uma escola. Após a análise das propostas e a fase de julgamento, a prefeitura declara a empresa "Construtora ABC" como vencedora. Neste momento, ocorre a adjudicação, que é o reconhecimento oficial de que essa empresa foi a vencedora da licitação.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Adjudicação): A adjudicação é o ato de declarar o vencedor do certame e vincular o objeto licitado àquele que apresentou a melhor proposta. Por isso, a alternativa B - Adjudicação é a correta. Esta etapa antecede a homologação, que é a confirmação final e autorização para formalizar o contrato.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Homologação: A homologação é a etapa que ocorre após a adjudicação, na qual a autoridade competente ratifica o procedimento e autoriza a contratação. Não é o momento em que o vencedor é declarado, mas sim uma confirmação posterior.

C - Habilitação: A habilitação é uma fase anterior à adjudicação, na qual se verifica se os licitantes atendem aos requisitos de capacidade técnica, jurídica, fiscal, entre outros. Não é a etapa de declaração do vencedor.

D - Pós julgamento: Esta não é uma terminologia oficial utilizada nas etapas do processo licitatório, e pode confundir o candidato. Não existe uma fase denominada "pós julgamento" no contexto de licitações.

E - Pronunciamento: Pronunciamento não é o termo correto para descrever a declaração do vencedor no processo licitatório. A palavra correta é adjudicação.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Para evitar confusões, é crucial conhecer bem o significado de termos específicos usados na legislação de licitações e o fluxo correto do processo licitatório. Pratique a leitura e interpretação de textos legais para aumentar sua familiaridade com a terminologia.

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NÃO CONFUNDA!!

A adjudicação é a etapa do processo licitatório em que o órgão público ou pregoeiro declara oficialmente o vencedor da licitação, ou seja, é o momento em que o contratante reconhece o licitante vencedor, atribuindo-lhe o direito de celebrar o contrato.

Após a adjudicação, ocorre a homologação, que é a fase em que a autoridade superior ratifica todo o processo licitatório.

ABJUDICAÇÃO = JULGAMENTO DO VENCEDOR