De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a equipe de apoio do ...

Alternativa correta: C

A Lei nº 10.520/2002 regulamenta o procedimento de licitação na modalidade de pregão, que é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns por órgãos da Administração Pública. A formação da equipe de apoio é um dos aspectos organizacionais essenciais desse procedimento. Essa equipe tem a responsabilidade de auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório.

De acordo com o art. 3º, inciso IV, da referida Lei, a equipe de apoio do pregão deve ser composta em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. Isso significa que a maioria dos membros da equipe deve ter um vínculo efetivo com a Administração Pública, e, embora seja preferível que eles sejam do mesmo órgão ou entidade que realiza o pregão, essa condição não é obrigatória.

Esta disposição visa garantir que aqueles que auxiliam no processo de licitação tenham conhecimento e experiência no serviço público e, por serem efetivos, podem oferecer uma maior estabilidade e continuidade ao trabalho desenvolvido na equipe de apoio. No entanto, a lei oferece certa flexibilidade ao não exigir que todos os membros sejam necessariamente do quadro permanente do órgão ou entidade que promove o pregão, permitindo que a equipe seja composta de maneira a atender as demandas específicas de cada licitação.

Portanto, a alternativa C está correta pois reflete com precisão o conteúdo da Lei nº 10.520/2002, garantindo que o aluno compreenda a exigência legal para a composição da equipe de apoio do pregão.

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Complementando a resposta do colega acima, a resposta dessa questão, está no artigo 3º, IV, §1º da Lei 10.520/2002.

meu irmão o p@u que eu to tomando dessas questões não ta escrito