Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Bras...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Engenharia de Pesca |
Q2099405
Engenharia de Pesca
Texto associado
A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de
alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades
litorâneas ou ribeirinhas.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
No Brasil, a competência para legislar sobre pesca, de forma
concorrencial, é da União, dos estados e do Distrito Federal.
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