No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um ...
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Q3015523
Direito Processual Penal
No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um
crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a
instauração de um incidente de insanidade mental, inexistindo
qualquer oposição por parte do Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que