O Reitor de uma instituição federal de ensino, insatisfeito...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1844850
Auditoria Governamental
O Reitor de uma instituição federal de ensino,
insatisfeito com a atuação do titular da unidade de
auditoria interna, realizou sua exoneração de ofício,
sem consultar nenhuma outra instância ou órgão, sob
a justificativa de excesso de rigor do ocupante
quanto aos procedimentos. Na visão do gestor, o
titular atrapalhava o desempenho da instituição, e
isso o autorizaria a realizar o ato independentemente
de manifestação adicional.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Fala pessoal!
Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre a exoneração de titular da unidade de auditoria interna.
Sobre essa questao, a CGU tem a Portaria 2737/2017, que é bem clara sobre o assunto:
Art. 1º A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta vinculadas aos Ministérios e aos órgãos da Presidência da República depende de prévia aprovação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU, nos termos do art. 15, §5º, do Decreto nº 3.591, de 2000, e obedecerão ao disposto nesta Portaria.
§1º É nula a nomeação, designação, exoneração ou dispensa do cargo ou função de titular de auditoria interna sem a prévia aprovação da CGU
Portanto, a lógica que guia a Portaria 2737/2017 é que o reitor de uma instituição federal de ensino não pode, por si só, exonerar o titular da unidade de auditoria interna. Para a exoneração acontecer, é necessário que haja a aprovação da CGU.
Tal dispositivo visa elevar o grau de independência dos titulares das auditorias internas, evitando que percam o cargo por desagradar a reitoria.
Sobre essa questao, a CGU tem a Portaria 2737/2017, que é bem clara sobre o assunto:
Art. 1º A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta vinculadas aos Ministérios e aos órgãos da Presidência da República depende de prévia aprovação do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU, nos termos do art. 15, §5º, do Decreto nº 3.591, de 2000, e obedecerão ao disposto nesta Portaria.
§1º É nula a nomeação, designação, exoneração ou dispensa do cargo ou função de titular de auditoria interna sem a prévia aprovação da CGU
Portanto, a lógica que guia a Portaria 2737/2017 é que o reitor de uma instituição federal de ensino não pode, por si só, exonerar o titular da unidade de auditoria interna. Para a exoneração acontecer, é necessário que haja a aprovação da CGU.
Tal dispositivo visa elevar o grau de independência dos titulares das auditorias internas, evitando que percam o cargo por desagradar a reitoria.
Gabarito: D
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
§1º É nula a nomeação, designação, exoneração ou dispensa do cargo ou função de titular de auditoria interna sem a prévia aprovação da CGU.
PORTARIA Nº 2.737, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Gab: D
Foco!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos