João responde, em juízo, pela suposta prática do crime de ro...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |
Q3015527 Direito Processual Penal
João responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado, sujeito ao procedimento comum ordinário. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, estão presentes o juiz, o representante do Ministério Público, o acusado, acompanhado do seu advogado, além da vítima e das testemunhas arroladas pelas partes.

De acordo com a narrativa e considerando as normas aplicáveis ao procedimento comum ordinário, analise as afirmativas a seguir:
I. Na instrução poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. II. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. III. As partes não poderão desistir da inquirição de qualquer das testemunhas que tenham comparecido à audiência. IV. Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, nesta ordem, passando-se, por fim, ao interrogatório.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em 
Alternativas

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O caso trata do procedimento comum ordinário. Nos termos do CPP:

Art. 394. O procedimento será comum ou especial.          

§ 1 O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:         

I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;  

Indo paras as questões:

I. Na instrução poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. CERTO

  Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.           

§ 1 Nesse número não se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas

II. As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. CERTO

Art. 400. § 1 As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.  

III. As partes não poderão desistir da inquirição de qualquer das testemunhas que tenham comparecido à audiência. ERRADO

 Art. 401. § 2 A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no  no art. 209 deste Código.

(Art. 209.  O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.)

IV. Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, nesta ordem, passando-se, por fim, ao interrogatório. ERRADO

Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. 

(Art. 222.  A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.)

MACETE

P. Ordinário= OITO testemunhas

P. 5umario = 5

P. 5umarissimo = 5

com isso já eliminava 3, DEPOIS ERA SÓ LEMBRAR QUE O JUIZ PODE Indeferir AS PROVAS IRRELEVANTES/ IMPERTINENTES

acertei na prova por causa do Ordinário de Oito

pertencerei!

DEFESA SEMPRE SE MANIFESTA POR ÚLTIMO.

De acordo com o CPP, é perfeitamente possível a desistência de inquirição de testemunhas, o que torna o item III errado.

Lembre-se que para respeitar e viabilizar a ampla defesa em sua totalidade, a defesa deve se manifestar após a acusação. Item IV errado.

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