Na prestação dos serviços públicos por meio de permis...

Gabarito: ERRADO

Na concessão e permissão de serviços público, os riscos são do concessionários, conforme expressão da lei.

Lei n. 8.987 -  Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Gab: Errado

CONCESSÃO:

> Licitação concorrência;

> Pessoa jurídica ou consórcio de empresas;

> Por conta e risco;

> Prazo determinado;

> Não há precariedade;

> Natureza contratual;

> Não cabe revogação (concedente pode extinguir);

> Concessão > Contrato > Conta e risco.

CONcessão - CONcorrência - CONta e risco

O risco é compartilhado na PPP (Parcecia Público-Privado)

Art. 4º (...)

VI – repartição objetiva de riscos entre as partes;

Art. 5º (...)

III – a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária;

Permissão é ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuíto ou oneroso, pelo qual a administração pública faculta ao particular a execulão do serviço público ou a utilização privativa de um bem público. A delegação , a título precário, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que mostre capacidade para seu desempenho, POR SUA CONTA EM RISCO.

Portanto, item ERRADO.

Por sua própria conta e risco.

Na prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade (precariedade) é apenas da delegatária.

Nos serviços públicos realizados mediante PPP poderá haver, nesse caso, compartilhamento dos riscos entre as empresas e o poder público. #PMAL2021☠️