A Constituição Federal de 1988 estabeleceu de forma relevan...

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Q717745

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Urologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Reumatologia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radioterapia (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria (HE-UFPEL) |

Q717745 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu de forma relevante uma seção sobre a saúde. Qual das alternativas a seguir faz parte dessa seção?

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de saúde.

A saúde, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Os programas suplementares de alimentação e assistência a saúde serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.

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