Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado co...

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Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Goianésia - GO - Assistente de Gestão Administrativa |

Q2680601 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia de

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino;

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;

oferta de ensino matutino regular, adequado às condições do educando;

progressiva universalização do ensino médio gratuito.

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