O Professor João Angélico menciona a existência de dois per...

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Q302620

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis |

Q302620 Contabilidade Pública

O Professor João Angélico menciona a existência de dois períodos de atividades no ciclo da receita. De acordo com essa acepção,

a receita é fixada, porque representa a obrigação de o poder público arrecadar o que foi orçado.

o Congresso Nacional não tem participação na definição das estimativas e na fixação dos tetos da arrecadação.

o excesso de arrecadação é a evidência de que o Poder Executivo pode cobrar tributos sem autorização prévia e expressa.

a cobrança de tributos diretos está sujeita, em princípio, ao lançamento pelo Fisco, mas a obrigação pode ser transferida ao contribuinte, pelo autolançamento.

quando os depositários não transferem para o Tesouro os tributos indiretos cobrados sobre os produtos vendidos aos consumidores, esses são obrigados a fazê-lo posteriormente.

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