Considerando as disposições da lei orçamentária anual ...
Considerando as disposições da lei orçamentária anual (LOA), a equipe de um órgão público produziu um relatório de planejamento para a execução de quinze projetos de engenharia para os quais havia dotação orçamentária. Esses projetos, nomeados de A, B, ..., O, foram plotados no gráfico de viabilidade de contratação mostrado a seguir, no qual o eixo horizontal representa a maturidade dos projetos e o eixo vertical, a maturidade dos estudos que visam à obtenção de licenças, inclusive das licenças ambientais.
A equipe considerou, ainda, as seguintes observações.
• Todos os projetos constam do plano plurianual (PPA).
• Só é possível a contratação de obras com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
• O tempo estimado para a conclusão das quinze obras é de três anos.
• O tempo médio para a obtenção da licença prévia, que caracteriza a viabilidade ambiental e, por isso, permite a licitação do empreendimento, é de um ano.
• O tempo médio para a obtenção da licença de instalação, necessária para o início das obras, é de seis meses.
• Os projetos levam, em média, um ano para ser elaborados e representam 5% do custo do empreendimento.
• As dotações na LOA para todos os empreendimentos correspondem a 33% do valor do empreendimento.
Com base no gráfico e nas premissas apresentadas, a equipe de planejamento do referido órgão fez o relatório conclusivo a respeito dos projetos, destacando os seguintes itens.
I Dos quinze projetos, apenas dois estão aptos para a licitação da obra.
II Os projetos estão previstos no PPA, então a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.
III As dotações consignadas aos créditos orçamentários representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da LOA e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução de empenhos, liquidações e pagamentos imediatamente após a publicação da referida lei.
IV O relatório atestou a adequação da peça orçamentária, que evidenciou boa prática orçamentária, haja vista o provimento de dotações suficientes à execução de todos os quinze projetos.
À luz da legislação que rege o orçamento público, estão certos
apenas os itens
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Comentários
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Assertiva I: Para participar de licitaçoes tem q ter no mínimo projeto básico concluído, logo os projetos L, F, J, E, estariam aptos, porem, a questao diz nas observaçoes que a licença prévia caracteriza e permite a licitaçao do empreendimento, logo, os unicos dois projetos que possuem Projeto Básico e Licença prévia sao J e F - ASSERTIVA CERTA
Assertiva II: Artigo 57 : ''A duraçao dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigencia dos respectivos créditos orçamentários exceto quanto aos relativos. I: aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderao ser prorrogados se houver interesse da administraçao e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;'' - ASSERTIVA CERTA
Assertivas I e II certas, logo, gabarito letra A
Alguém pode comentar as questões incorretas? (III e IV)
Uma das poucas questões inteligentes do CESPE nessa prova, infelizmente..
I - Correto, somente os projetos E e J estão com PB+LP.
II - Correto, letra de lei com mudanças de palavras - L8666
Ainda bem que acertaria a questão (Gabarito A - I e II)... As 2 abaixo não tenho 100% de certeza, porém vou opinar.
III - as dotações poderão ser utilizadas durante a vigência do contrato e não da LOA (1 ano)... Quanto à parte que diz que estão integralmente disponíveis, está certo, pois no caso de Obras e serviços o empenho é global, porém a cada medição vai liquidando e pagando.
IV - "As dotações na LOA para todos os empreendimentos correspondem a 33% do valor do empreendimento." Dotações são suficientes? Com base nessa última consideração, não.
O CESPE viajou legal nesta questão, estou acostumado com a banca, mas essa aí foi surreal.
L, não certeza, pois deu pra matar a questão só com a I e a II, mas como ninguém comentou as erradas ainda, vou dar um pitaco:
III As dotações consignadas aos créditos orçamentários representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da LOA e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução de empenhos, liquidações e pagamentos imediatamente após a publicação da referida lei. Não precisava nem ser engenheiro para saber que NÃO é só publicar a LOA que o dinheiro já vai estar disponível.
IV O relatório atestou a adequação da peça orçamentária, que evidenciou boa prática orçamentária, haja vista o provimento de dotações suficientes à execução de todos os quinze projetos. Uai, a questão falou no finalzinho que: "As dotações na LOA para todos os empreendimentos correspondem a 33% do valor do empreendimento."
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