Com relação à segurança individual, coletiva e de instalaçõe...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender o motivo:

O tema da questão está relacionado ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), um item crucial dentro das normas de segurança e saúde no trabalho. De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), os EPI's só podem ser comercializados ou utilizados se possuírem um Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente, que no Brasil é o Ministério do Trabalho e Emprego. Esse certificado assegura que o equipamento foi testado e aprovado para proteção em atividades específicas, garantindo assim a segurança do trabalhador.

Por que a alternativa C é correta? Porque reflete exatamente essa exigência legal. A regulamentação estipula que nenhum EPI pode ser vendido ou utilizado sem essa aprovação formal, assegurando que os equipamentos atendem aos padrões de qualidade e segurança necessários.

Não há alternativas incorretas a serem justificadas nesta questão específica, pois você tinha apenas que julgar se o item estava certo ou errado.

Compreender a importância do CA é essencial para qualquer profissional que trabalha com segurança no trabalho, pois garante que todos os equipamentos utilizados são apropriados e seguros, protegendo assim a integridade física dos trabalhadores.

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CERTO

(Anexo excluído pela Portaria SIT/DSST 194/2010).

1.1 - O cadastramento das empresas fabricantes ou importadoras, será feito mediante a apresentação de formulário único, conforme o modelo disposto no ANEXO III, desta NR, devidamente preenchido e acompanhado de requerimento dirigido ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

1.2 - Para obter o CA, o fabricante nacional ou o importador, deverá requerer junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho a aprovação do EPI.

1.3 - O requerimento para aprovação do EPI de fabricação nacional ou importado deverá ser formulado, solicitando a emissão ou renovação do CA e instruído com os seguintes documentos:

a) memorial descritivo do EPI, incluindo o correspondente enquadramento no ANEXO I desta NR, suas características técnicas, materiais empregados na sua fabricação, uso a que se destina e suas restrições;

b) cópia autenticada do relatório de ensaio, emitido por laboratório credenciado pelo órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho ou do documento que comprove que o produto teve sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO, ou, ainda, no caso de não haver laboratório credenciado capaz de elaborar o relatório de ensaio, do Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo fabricante ou importador, e por um técnico registrado em Conselho
Regional da Categoria;

c) cópia autenticada e atualizada do comprovante de localização do estabelecimento, e,

d) cópia autenticada do certificado de origem e declaração do fabricante estrangeiro autorizando o importador ou o fabricante nacional a comercializar o produto no Brasil, quando se tratar de EPI importado.

para  ser  comercializado,  além  de  constar  na  lista  do  Anexo  I,  o  EPI deve  também  atender  a  determinados  requisitos  técnicos,  de  acordo  com  o risco  (agente  nocivo)  para  o  qual  oferece  proteção.   Uma  vez  atendidos  tais  requisitos,  o  Ministério  do  Trabalho  emitirá  um Certificado  de  Aprovação  (CA),  indicando  que  o  EPI  foi  aprovado  pelo  orgão nacional  competente  em  matéria  de  segurança  e  saúde  do  trabalho  que,  como vimos  anteriormente  é  a  SIT/DSST. 

Certo.

"6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego."

O MTE, no caso.