De conformidade com o Código Civil, é lícito aos nubentes, a...

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Q82105

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q82105 Direito Civil

De conformidade com o Código Civil, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Todavia,

pode, qualquer dos cônjuges, em qualquer regime, sem autorização do outro, ou de autorização judicial, prestar fiança ou aval.

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos.

é inadmissível a alteração do regime de bens.

não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

não podem os cônjuges, sem autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica.

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