A respeito dos orçamentos de referência de obras e serviços ...

O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo, a taxa de rateio da administração central, os percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, incluindo-se aqueles de natureza direta e personalística que onerem o contratado, a taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento e a taxa referente ao lucro.

A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

O custo global de referência de obras de infraestrutura de transportes será obtido a partir das composições dos custos unitários menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

Na construção dos orçamentos de referência, o órgão ou a entidade poderá utilizar sistemas próprios, desde que aprovados pelo dirigente máximo da unidade.

Os custos unitários de referência na administração pública não poderão, em nenhuma hipótese, exceder os seus correspondentes do sistema de referência.